Processo 692326/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/09/2017 10:32
Autuado em 29/09/2017 10:32
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 27/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 07/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   27/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/02/2019 Acórdão de Parecer Prévio   27/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:29/09/17), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:29/09/17)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/09/2017 10:33 522129/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/09/2017 10:33 632265/16 ALERTA
29/09/2017 10:31 253060/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
31/05/2019 13:59 Recibo de Petição Intermediária - 368518/19, de 31/05/19 - Protocolo: 368518/19
02/05/2019 15:10 AR do ofício OPD - 1074/19 - GP
23/04/2019 12:53 do Protocolo 268963/19
06/05/2018 23:01 do Protocolo 321305/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/04/2019 Ofícios Processuais Diversos   1074/ 2019   
CMEX  03/04/2019 Instrução de Cobrança   443/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2019 2056 Despacho Processual Diverso nº 598/2019
07/03/2019 2012 Acórdão de Parecer Prévio nº 27/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 20/02/2019
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 765/2018
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5008/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2019 07:52 DP  
03/06/2019 11:28 CMEX Informação nº 3098/2019 -
09/05/2019 12:04 DP  
09/05/2019 09:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 466/2019 -
07/05/2019 10:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 598/2019 -
07/05/2019 08:34 SMPJTC  
25/04/2019 11:14 3PC Parecer nº 231/2019 - Baixa de Pendência e encerramento.
24/04/2019 11:01 SMPjTC  
17/04/2019 13:41 CMEX Instrução nº 589/2019 -
17/04/2019 10:26 DP Informação nº 2822/2019 -
02/04/2019 11:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1074/2019 -
01/04/2019 12:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 326/2019 -
01/04/2019 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 443/2019 -
01/04/2019 12:06 CMEX Informação nº 1657/2019 -
19/03/2019 11:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 218/2019 -
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
11/03/2019 11:30 3PC Ciência de Decisão nº 53/2019 -
08/03/2019 13:16 SMPjTC  
20/02/2019 17:25 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 27/2019 -
23/01/2019 10:47 GCIZL  
23/01/2019 08:38 SMPJTC  
08/11/2018 12:06 3PC Parecer nº 754/2018 - Pelo parcial provimento e reforma da decisão.
07/11/2018 12:59 SMPjTC  
17/05/2018 17:04 CGM Instrução nº 4417/2018 -
17/05/2018 10:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 765/2018 -
02/10/2017 09:51 CGM Despacho Processual Diverso nº 657/2018 -
29/09/2017 10:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1963/2017 -
29/09/2017 10:31 DP Informação nº 12891/2017 -

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